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Borlini Cavalcanti
Publicações
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Artigos (2)
Borlini Cavalcanti
Artigo ·
há 5 anos
➾Usucapião Extrajudicial
A usucapião é utilizada na regularização de imóveis, através do direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência de sua utilização por determinado tempo,...
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Borlini Cavalcanti
Artigo ·
há 5 anos
Direito de Visita dos Avós
Nos termos do art. 227 , CF , é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar. Desta forma, a norma...
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